Termos de uso

Estes Termos regulam o uso do RITUS, fornecido por ALTIRE LTDA, CNPJ 67.749.396/0001-45, com sede em Rua Rio Grande do Norte, 1436, Sala 813, Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-138.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar uma agenda pública, a pessoa declara ter lido estes Termos e a Política de privacidade. Propostas, pedidos ou contratos específicos podem complementar estes Termos e prevalecem sobre eles no ponto expressamente acordado, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor.

A conta e a realização direta de agendamentos são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade para aceitar estes Termos. Quem representa uma empresa declara possuir autorização para vinculá-la.

Serviços destinados a criança ou adolescente devem ser agendados e gerenciados por pai, mãe ou responsável legal, utilizando seus próprios dados de contato e observando o melhor interesse do menor.

O RITUS fornece recursos para configurar empresas, serviços, profissionais, disponibilidade, agendas, fila de espera, comunicações transacionais e relatórios operacionais. A ALTIRE é provedora da tecnologia e não presta os serviços finais divulgados pelas empresas clientes.

A empresa cliente é responsável por suas ofertas, preços, qualificação profissional, licenças, disponibilidade, política de agendamento, atendimento, conteúdo público e obrigações perante consumidores. O cliente final deve conferir essas informações antes de confirmar um horário.

O usuário deve fornecer informações corretas, proteger seu acesso e comunicar suspeitas de uso indevido. Ações realizadas por membros autorizados da empresa são atribuídas à respectiva conta, respeitados os controles de papel e tenant.

É proibido:

• usar o RITUS para atividade ilícita ou enganosa;
• inserir dados excessivos, segredos, credenciais ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar outra empresa, conta ou agenda sem autorização;
• contornar limites, interferir na segurança ou sobrecarregar o serviço;
• copiar, revender ou explorar a plataforma fora da licença contratada.

A reserva depende de disponibilidade, políticas e confirmação da empresa responsável pelo atendimento. Horários temporariamente reservados expiram conforme informado no fluxo. Cancelamentos, remarcações, faltas e tolerâncias seguem a política visível da empresa, além da legislação aplicável.

O RITUS envia confirmações e lembretes como apoio operacional, mas a ausência ou atraso de uma mensagem não substitui o comprovante exibido na plataforma. A empresa deve manter sua agenda e canais de atendimento atualizados.

O teste gratuito do plano Pro dura 10 dias, não exige cartão, não possui taxa de adesão e não gera cobrança automática ao final. A continuidade depende da contratação de um plano disponível.

Os planos Essencial, Pro, Business e Enterprise possuem recursos, limites e preços apresentados no catálogo ou na proposta comercial vigente. A cobrança é processada manualmente; o produto não oferece checkout automático por Pix, cartão ou boleto. Valores, vencimentos, reajustes e condições específicas constam do pedido ou proposta.

O titular da assinatura pode solicitar cancelamento pelos canais de suporte disponíveis na aplicação ou pelo contato comercial informado na contratação. O pedido será confirmado por meio eletrônico, e eventuais cobranças, períodos já utilizados e exportação de dados serão tratados conforme a proposta e a legislação.

Quando o CDC e o Decreto nº 7.962/2013 forem aplicáveis, permanecem assegurados informação clara, correção de erros, atendimento eletrônico e direito de arrependimento no prazo legal para contratação à distância. Estes Termos não limitam direitos indisponíveis do consumidor.

Buscamos disponibilidade e segurança compatíveis com um serviço online, mas manutenções, falhas de terceiros, internet ou caso fortuito podem causar interrupções. Informaremos incidentes relevantes e adotaremos medidas razoáveis para restabelecer a operação.

O suporte pode ser solicitado pela área “Reportar problema” ou pelos canais comerciais informados. Um SLA somente será exigível quando constar de proposta ou contrato específico.

A plataforma, marca, código, interfaces, documentação e demais elementos do RITUS são protegidos pela legislação de software, direitos autorais e propriedade intelectual. A contratação concede licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso do serviço durante a vigência. A empresa mantém os direitos sobre conteúdos próprios que envia e autoriza seu processamento para operar as funcionalidades contratadas.

Podemos restringir uma conta quando necessário para conter risco de segurança, fraude, violação legal ou uso materialmente contrário a estes Termos. Sempre que possível, a empresa será informada e poderá corrigir a situação.

No encerramento, o acesso é desativado e os dados seguem a Política de privacidade, o DPA e as obrigações legais. A empresa deve solicitar eventual exportação antes da eliminação quando esse recurso estiver disponível no seu contrato.

Cada parte responde pelos danos que causar na medida de sua conduta e das normas aplicáveis. A ALTIRE não assume obrigações da empresa quanto à prestação do serviço final, licenças profissionais, atendimento ou conteúdo informado ao cliente.

Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive por dolo, violação de direitos do consumidor ou descumprimento de deveres de proteção de dados.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável; não há eleição exclusiva que reduza direitos obrigatórios.

Estes Termos podem ser atualizados com indicação de versão e data. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio apropriado. Contato jurídico e de privacidade: privacidade@altire.com.br.